Ministro Alexandre de Moraes, pelo STF, suspende a lei do Congresso que pode reduzir pena dos condenados pelo 8 de janeiro, inclusive a do ex-presidente Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Com a decisão, condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão de aguardar o julgamento definitivo do STF para saber se poderão receber eventuais benefícios de redução de pena previstos por lei aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

A lei entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.