Nova Lei de Estrangeiros em Portugal, que aguarda assinatura do presidente, muda o quadro e prejudica muito os migrantes brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou instrumentos que dificultam vistos, reagrupamento familiar e acesso à cidadania, impactando sobretudo brasileiros.

As regras exigem residência legal de dois anos para reagrupamento e limitam vistos de trabalho.

Nova unidade policial UNEF também foi criada.

O texto agora será avaliado pelo presidente de Portugal.

AMPLO

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, um amplo pacote de medidas que reformam a política de imigração no país e alteram a Lei de Estrangeiros.

A iniciativa exige agora que brasileiros e outros imigrantes da língua portuguesa residam por dois anos legalmente antes de poderem trazer familiares, e limita a concessão de vistos de trabalho a pessoas consideradas altamente qualificadas.

Também encerra a possibilidade de regularização de turistas brasileiros já em solo português.

Outra parte central do pacote prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública, que ficará responsável por controlar vistos, permanência, deportações e acomodação de migrantes.

As medidas seguem para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem entre 20 e 30 dias para aprová-las ou vetá-las.

Em caso de veto total ou parcial, o Congresso poderá derrubar a decisão presidencial.