STF suspende o decreto do governo que reajustava o IOF. Também suspendeu a decisão contrária do Congresso. Audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba suspender cautelarmente os decretos do governo que reajustavam o IOF, bem como a decisão do Congresso que derrubava esses atos.


Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para tentar harmonizar posições e evitar o agravamento do conflito institucional .

A Advocacia‑Geral da União protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, defendendo que o reajuste do IOF foi exercido dentro dos limites constitucionais do poder regulatório do presidente e que o Congresso extrapolou suas competências ao sustar o decreto.

Com a decisão liminar de Moraes, os efeitos do reajuste e a revogação permanecem suspensos até que o Supremo conclua o julgamento.

A Corte agora avaliará se o Executivo está dentro de seu poder ao editar o decreto e se o Congresso poderia anulá‑lo por decreto legislativo.